Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Elevada quantidade de drogas. Aumento da pena-base. Justificado. Minorante negada. Indícios de participação em organização criminosa. Súmula 7/STJ. Regimental improvido.

«1 - Ainda que presente apenas duas circunstâncias negativas, sua especial gravidade em concreto, a quantidade da droga apreendida - 650 Kg de maconha - , justifica a exasperação da reprimenda básica, pois consoante orientação jurisprudencial deste STJ, «A exasperação da pena-base não se dá por critério objetivo ou matemático, uma vez que é admissível certa discricionariedade do órgão julgador, desde que vinculada aos elementos concretos dos autos (AgInt no HC 352.885/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 09/06/2016). ... (Continua)