Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Decisão unipessoal fundada na incidência da Súmula 7/STJ. Argumentação de que se trataria de questão relacionada a necessidade de confirmação da prova testemunhal pela documental. Matéria distinta da examinada. Prevalência da versão dos fatos e das provas da parte adversa.

«1 - No âmbito do recurso especial, não se pode apurar a presença dos requisitos configuradores da união estável, especialmente quando, examinada a prova testemunhal, o órgão julgador se convence da verossimilhança de outra versão dos fatos, sustentada em outros meios de prova igualmente idôneos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)