Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso especial cabível. Impossibilidade. Roubo simples. Grave ameaça mediante simulação de porte de arma. Prisão em flagrante. Liberdade provisória concedida. Provimento do recurso em sentido estrito da acusação. Decretada a prisão preventiva. Segregação embasada na gravidade abstrata do evento criminoso. Ausência de fundamentação concreta da ordem constritiva à luz do CPP, art. 312, CPP. Condições pessoais favoráveis. Providências cautelares alternativas do CPP, art. 319. Adequação e suficiência. Coação ilegal demonstrada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso especial cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)