Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Omissão. Existência. Plano de saúde. Ex-empregado. Manutenção da assistência médica. Contribuição exclusiva do empregador. Coparticipação do usuário. Lei 9.656/1998, art. 31. Requisitos não preenchidos. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

«1 - Os aclaratórios são cabíveis quando existir no julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do CPC, art. 1.022, CPC/2015, situação que se observa na espécie. Contradição sanada. ... (Continua)