Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.7532.9003.9700

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Redução à condição análoga a de escravo. Alegação de violação do CPP, art. 619. Ausência de omissão. Matéria rebatida. Pretensão de rediscussão da causa. Matérias aventadas a título de prequestionamento. Violação dos CP, art. 13 e CP, art. 149 matéria afeta à instrução probatória. Admissibilidade da pretensão acusatória. Fundamento não abarcado nas razões recursais. Súmula 283/STF. Alegação de violação do CPP, art. 41. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Inépcia da denúncia. Não ocorrência. Precedente. Agravo regimental improvido.

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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