Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Roubo. Dosimetria. CP, art. 65, III, «d, do CP. CP. Atenuante. Confissão parcial não utilizada. Regime prisional fechado. Violência extremada. Ousadia. Periculosidade. Gravidade concreta. Maior reprovabilidade na conduta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.

«1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... (Continua)