Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança. Abrangência da cobertura contratual do seguro. Ausência de impugnação específica das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática e jurídica. Agravo parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

«1 - Os fundamentos de inadmissão - Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ - não foram rebatidos pela agravante, a qual se limitou a reiterar a matéria de fundo apresentada no recurso especial. Ressalta-se que o princípio da dialeticidade possui previsão expressa no CPC/2015, art. 1.021, § 1º, o qual exige impugnação específica, sob pena de não conhecimento. ... (Continua)