Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Confissão espontânea. Circunstância atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d. Confissão parcial da prática delitiva. Irrelevância. Ordem concedida de ofício.

«1 - Se a confissão do agente é utilizada como fundamento para embasar a conclusão condenatória, a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d, deve ser aplicada em seu favor, pouco importando se a admissão da prática do ilícito foi espontânea ou não, integral ou parcial, ou se houve retratação posterior em juízo. ... (Continua)