Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Lesão corporal grave no contexto de violência doméstica contra mulher. Materialidade e autoria. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - A instância ordinária atribuiu ao agravante a prática do crime previsto no CP, art. 129, § 1º, I e II, e § 10, na forma da Lei 11.340/2006, porque, considerando o conteúdo dos autos, chegou à conclusão de que ele - ofendeu a integridade corporal de sua esposa F de R, causando-lhe as lesões corporais de natureza grave descritas nos laudos de fls. 120 e 135, que geraram incapacidade para as atividades habituais por mais de trinta dias e perigo de vida(e/STJ fl. 1.302). ... (Continua)