Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Associação para o tráfico. Desclassificação para o crime de colaboração como informante. Matéria não apreciada no acórdão combatido. Supressão de instância. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do delito. Quantidade razoável de drogas. Armas e rádios transmissores. Local conhecido como dominado por facção criminosa. Gravidade concreta. Constrição necessária. Desproporcionalidade da medida. Via inadequada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Cautelares alternativas. Inadequação e insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)