Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação anulatória. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Tribunal a quo entendeu pela necessidade de produzir prova testemunhal. Juiz é destinatário final das provas. Reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Responsabilidade do controlador de sociedade anônima. Razões recursais fáticas. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prescrição. Inovação recursal. Matéria de ordem pública. Necessidade de prequestionamento. Agravo desprovido.

«1 - Rejeita-se a apontada violação ao CPC/1973, art. 535, pois o v. acórdão a quo não possui vício de omissão, obscuridade ou contradição, mas mero julgamento em desconformidade com os interesses da agravante. ... (Continua)