Jurisprudência Selecionada

1 - TST Acordo coletivo de trabalho. Vínculo de emprego. Enquadramento sindical. Benefícios aplicáveis ao reclamante. Não conhecimento.

«Segundo o entendimento deste Tribunal Superior, uma vez reconhecida a ilicitude da terceirização dos serviços, como na hipótese, o reconhecimento de vínculo de emprego entre o trabalhador e a tomadora de serviços - uma instituição bancária -, tem por consequência lógica a condenação relativa aos benefícios previstos nos acordos coletivos firmados para a categoria de bancários. Precedentes. Incidência da Súmula 333/TST e da CLT, art. 896, § 7º. ... (Continua)