Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação reivindicatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do demandado.

«1 - Não há falar em afronta ao CPC/1973, art. 165 e CPC/1973, art. 458, eis que a Corte de origem apresentou fundamentação suficiente à rejeição dos recursos manejados pelo suplicante. Assim, a mera irresignação quanto ao resultado do julgamento não enseja o reconhecimento do vício da ausência de fundamentação. Precedentes. ... (Continua)