Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Associação para o tráfico de drogas. Dosimetria. CP, art. 59. Circunstâncias do crime. Grupo de grande influência na região e que utilizava armamento de alta lesividade. Consequências. Exposição dos moradores a constante risco de morte. Culpabilidade. Posição de destaque no grupo criminoso. Fundamentação idônea. Pena proporcional. Reexame probatório. Impossibilidade. Habeas corpus não conhecido.

«1 - A valoração negativa das circunstâncias e das consequências do crime encontra-se concretamente fundamentada no caso, pois, conforme consignaram as instâncias ordinárias, trata-se de grupo criminoso com atuação expressiva na região, que movimentava grande quantidade de drogas e armamentos de grosso calibre, bem como confrontava a ação policial constantemente, colocando em risco a população local. ... (Continua)