Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Custódia fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Histórico criminal do agente. Reiteração. Risco concreto. Periculosidade social. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.

«1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a prisão preventiva encontra-se fundada nos termos do CPP, art. 312, notadamente para a garantia da ordem pública, vulnerada diante do histórico criminal do agente. ... (Continua)