Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito processual penal. CP, art. 155 eventual vício ocorrido na fase pré-processual. Ausência de contaminação do processo pena. Nulidade da prova inquisitorial afastada pela corte de origem. Narrativa da ofendida corroborada por outros elementos de prova. Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido.

«1 - Eventuais irregularidades ocorridas na fase investigatória - inquérito policial - , em razão de sua natureza inquisitiva, não contaminam, necessariamente, o processo penal, consoante a iterativa jurisprudência deste Sodalício. Precedentes. Súmula 83/STJ. ... (Continua)