Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. CP, art. 159, caput, e CP, 157, § 2º, I, II e V. Tese de ausência de contemporaneidade não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Alegação de falta de elementos de autoria. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Pedido de prisão domiciliar. Ausência de demonstração da necessidade de tratamento. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegado.

«1 - A tese de ausência de contemporaneidade entre a prática dos fatos e a prisão preventiva, observa-se que a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que não pode ser conhecida originariamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)