Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão no julgado. Nítida pretensão de reexame de matéria fática. Litigância de má-fé. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Inaplicabilidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Verifica-se inexistir, no acórdão impugnado, alguma omissão a merecer a necessária integração por esta Turma Julgadora, tendo sido os fundamentos apresentados de forma clara e sólida, ratificando que o pronunciamento monocrático declinou, justificadamente, as razões pelas quais afastou a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022 e aplicou o óbice da Súmula 7/STF. ... (Continua)