Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Juízo de retratação. CPC/1973, art. 543-B, § 3º do e CPC/2015, art. 1.040, II. Execução. Rpv. Honorários. Execuções embargadas. Questão relevante suscitada em embargos de declaração. Ausência de pronunciamento no acórdão recorrido. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Retorno dos autos à corte de origem.

«1 - Em suas razões recursais, o ora agravante afirma que «devem ser fixados honorários nas execuções efetivamente embargadas e naquelas cujo crédito é definido como de pequeno valor (fl. 144, e/STJ, grifei). ... (Continua)