Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Violação do CP, art. 65, III «d além do CPP, art. 155. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quanto ao crime de associação criminosa. Impossibilidade. Acórdão impugnado que firma que a confissão ficou restrita ao crime de estelionato. Agravo regimental improvido.