Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Organização criminosa armada. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Ordem denegada.

«1 - A defesa, embora alegue a inépcia da denúncia, não pede o trancamento do processo. Ademais, tal matéria não foi analisada pela Corte local, inviabilizando-se, assim, o conhecimento do tema, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)