Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Exceção de pré-executividade. Rejeição na origem. Inadequação da via eleita. Acórdão embasado em premissas fáticas. Revisão. Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido.

«1 - Decidiu a Corte estadual que «não restou demonstrado que, à ocasião do fato gerador do tributo, o agravante era, de fato, apenas sócio cotista da Sociedade Comercial Moreira LTDA, não tendo o executado logrado êxito em comprovar que não detinha atribuições de gerência na empresa executada (fl. 276, e/STJ). ... (Continua)