Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno recurso especial. Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Hipoteca constituída sobre unidade objeto de promessa de compra e venda. Imóvel comercial. Não aplicação do disposta Súmula 308/STJ.

«1 - Inexistência de maltrato ao CPC/2015, art. 1.022, I e II, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)