Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I, III, IV e vi). Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública. Modus operandi da conduta criminosa. Fundamentação idônea.

«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta imputada ao agravante, que teria assassinado sua ex-namorada, que estava grávida, desferindo-lhe diversos golpes de faca na cabeça, no abdômen, na região da pelve e no maxilar. Não bastasse, ainda teria ateado fogo em seu corpo, causando-lhe ainda mais dor e sofrimento. ... (Continua)