Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 7/STJ. Não incidência. Decisão agravada reconsiderada. Agravo interno provido para possibilitar o exame do recurso especial. Ação de cobrança. Empréstimo bancário. Ausência do contrato escrito. Prescindibilidade. Relação jurídica reconhecida pelo tribunal de origem. Existência de outros elementos de prova. Recurso especial improvido.

«1 - «A ausência do contrato firmado entre as partes não dá ensejo à extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que, no procedimento ordinário, vocacionado à ampla produção de provas, é possível alcançar-se o mérito da questão em face de outros elementos probatórios produzidos nos autos (AgRg no Ag 664.983, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, DJ de 5/9/2005). ... (Continua)