Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. 1. A parte agravante requer o afastamento da aplicabilidade da Súmula 7/STJ, uma vez que o pedido de complementação de aposentadoria, não implica em reexame de provas.

«2 - O acórdão recorrido negou provimento ao Recurso sob o fundamento de que a parte agravante não reunia os requisitos hábeis ao deferimento de sua jubilação. ... (Continua)