Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Lesão corporal gravíssima. Pretendida aplicação da causa especial de diminuição prevista no CP, art. 129, § 4º do injusta provocação. Violenta emoção. Reexame fático-probatório. Necessidade. Súmula 7/STJ.

«1 - A Corte de origem, soberana no reexame fático-probatório dos autos, afastou a pretensão defensiva para a aplicação do § 4º do CP, art. 129, de forma fundamentada, considerando que, embora tenha ocorrido um desentendimento anterior seguido de agressão, da análise dos autos não é possível depreender-se que o agravante teria agido impelido pela violenta emoção, o que não ficou evidenciado sequer em seu depoimento em juízo. ... (Continua)