Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa. Irresignação da agravante.

«1 - Consoante entendimento desta Corte Superior, o terceiro alheio ao processo pode defender sua posse sem estar submetido ao prazo constante do CPC/1973, art. 1.048, vigente à época. Precedentes. ... (Continua)