Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental agravo em recurso especial. Condenações pretéritas alcançadas pelo período depurador do CP, art. 64, I. Configuração de maus antecedentes. Possibilidade. Exceção caso de longo período decorrido desde as condenações.

«1 - Excepcionalmente, «quando os registros da folha de antecedentes do réu são muito antigos, como presente caso, admite-se o afastamento de sua análise desfavorável, em aplicação à teoria do direito ao esquecimento. Não se pode tornar perpétua a valoração negativa dos antecedentes, nem perenizar o estigma de criminoso para fins de aplicação da reprimenda, pois a transitoriedade é consectário natural da ordem das coisas. Se o transcurso do tempo impede que condenações anteriores configurem reincidência, esse mesmo fundamento - o lapso temporal - deve ser sopesado análise das condenações geradoras, em tese, de maus antecedentes (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 10/4/2018, DJe de 16/4/2018). ... (Continua)