Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional, não configuração. Deficiência de fundamentação. Arts. Violados que não sustentam a tese recursal. Incidência da Súmula 284/STF.

«1 - Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos. ... (Continua)