Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Associação. Exclusão do quadro de associados. Ciência do ato. Comprovação. Matéria fático-probatória. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1 - O Tribunal de origem reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão autoral hipótese vertente, destacando, ainda, a ciência da notícia da desfiliação do agravante. Nesse contexto, não há como acolher a irresignação recursal, tocante à comprovação de ter sido o agravante intimado da assembleia que o excluiu do quadro de associados da entidade agravada, sem incursionar sobre as provas coligidas aos autos, procedimento que pressupõe a reanálise do conjunto probatório e esbarra óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)