Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Efeitos infringentes. Não cabimento. Inexistência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022 e, do CPC. Insurgência contra a multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Sanção pecuniária afastada, vencido em parte o Ministro relator, que apenas reduzia o seu montante.

«1 - Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. ... (Continua)