Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Embargos de declaração. Responsabilidade civil. Razões recursais dissociadas da decisão recorrida. Não observância do princípio da dialeticidade. CPC/2015, art. 314.

«Conforme o princípio da dialeticidade, ao interpor qualquer recurso, compete ao recorrente, em seu arrazoado, expor os fundamentos de fato e de direito, nos quais respalda sua pretensão de reforma do provimento judicial recorrido, sob pena de não conhecimento da insurgência. Hipótese em que a embargante apresentou razões dissociadas da linha argumentativa da decisão hostilizada, o que impede o conhecimento dos embargos declaratórios.... (Continua)