Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. CPP, art. 312. Ausência de indícios de autoria, debilidade da saúde do réu e requisitos da prisão preventiva. Matérias não discutidas tribunal a quo. Supressão de instância. Prisão domiciliar. Imprescindibilidade do cuidado paterno não comprovada. Excesso de prazo. Marcha processual regular. Feito complexo. Recurso em habeas corpus não provido.

«1 - As questões relativas à ausência de indícios de autoria, à debilidade da saúde do réu e aos requisitos da prisão preventiva não foram examinadas pelo Tribunal a quo e, portanto, não podem ser conhecidas por esta Corte Superior, sob pena de, se assim o fizer, incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)