Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Contrato de trato sucessivo. Violação do CPC/1973, art. 535. Prescrição. Não ocorrência. Alteração de mensalidade. Faixa etária. Estatuto do idoso. Reajuste abusivo. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1 - O Tribunal estadual expôs, fundamentadamente, as razões que levaram à conclusão do julgado. Todas as questões postas a debate foram efetivamente decididas, não havendo que se falar em omissão ou ausência de fundamentação nas decisões, não constando do acórdão embargado os defeitos previstos no Código de Processual Civil, mas decisão adversa à pretendida pela parte agravante. ... (Continua)