Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Tráfico de drogas. Transporte de 5,297kg de maconha entre estados da federação. 2. Pedido de incidência da redutora. Súmula 7/STJ. 3. Pena de 5 anos e 10 meses de reclusão. Grande quantidade de entorpecente. Regime fechado justificado. 4. Agravo regimental não provido.

«1. Depreende-se do acórdão recorrido, que o Tribunal local manteve o afastamento da redutora do crime de tráfico, por entender que o acusado se dedicava à reiterada prática delituosa, na medida em que transportava e trazia consigo 5,297kg (cinco quilos e duzentas e noventa e sete gramas), aproximadamente, de droga tipo maconha (cannabis sativa lineo), numa mochila junto com o denunciado, entre Estados da Federação, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar (...) ... (Continua)