Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. CP, art. 157 c/c o CP, art. 14, II. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Constrangimento ilegal não evidenciado. Desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Recurso desprovido.

«1 - A prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, revelada pelo modus operandi do delito. Com efeito, as instâncias ordinárias salientaram que o Recorrente, no interior de um coletivo, após pedir para descer sem realizar o pagamento, o que lhe foi negado, sacou uma faca e anunciou um assalto, «ameaçando o motorista e tentando subtrair o dinheiro da gaveta. Tem-se que a vítima reagiu, o que iniciou uma luta corporal, levando ambos a caírem pela escada do veículo, restando lesões no ofendido. ... (Continua)