Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Decisão monocrática da presidência desta corte que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte ré.
«1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na deliberação monocrática. Em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar de modo fundamentado o desacerto da decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote