Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Dolo eventual. Sentença de pronúncia. Recurso em liberdade indeferido. Fundamentação concreta. Gravidade da conduta. Desavença do recorrente com um colega em um jogo de futebol dentro da escola. Risco de reiteração delitiva. Prática de ato infracional anterior. Garantia da ordem pública. Assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. Na hipótese dos autos, verifica-se que a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada, com base em elementos concretos, a gravidade da conduta, na qual o recorrente, após uma desavença na escola, em um simples jogo de futebol, após seu amigo ter levado «uma caneta, desferiu um chute na cabeça da vítima, pelas costas, que lhe provocou traumatismo craneano e quebrou sua mandíbula, vindo a óbito. Foi ressaltado ainda que o acusado há muito tempo demonstra comportamento agressivo, recomendando-se a sua custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. A custódia cautelar foi fundamentada também pelo risco de reiteração delitiva, já que o recorrente possui registro de ato infracional anterior. ... (Continua)