Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória cumulada com pedido de indenização. Colidência de marcas. Não ocorrência. Reexame de provas. Ausência de identidade fonética, gráfica e visual. Agravo interno improvido.

«1 - O Tribunal de origem, com fundamento na prova documental trazida aos autos, concluiu pela não ocorrência de confusão e concorrência desleal em razão da ausência de identidade fonética, gráfica e visual entre as marcas (Bosch e Bochê). A modificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria o revolvimento de suporte fático probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)