Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no recurso especial. Previdência privada e processual civil. Ação ordinária. Ofensa a dispositivo constitucional. Descabimento. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Tribunal a quo entendeu pela ausência de danos nas informações contidas em panfleto. Reexame de matéria fático-probatória. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Rejeita-se a apontada violação ao CPC/1973, art. 535, pois o acórdão a quo não possui vício de omissão, obscuridade ou contradição, mas mero julgamento em desconformidade com os interesses da agravante. ... (Continua)