Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Substituição da pena. Ausência do requisito subjetivo. Furto cometido em concurso com três empregados da vítima, por agente que tinha atribuição de segurança privada. Agravo regimental não provido.

«1 - Esta Corte Superior entende ser possível a utilização de qualificadoras sobressalentes, não utilizadas para qualificar o crime, como circunstâncias judiciais do CP, art. 59. ... (Continua)