Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pleito absolutório. Ausência de laudo atestando a incapacidade mental da vítima. Insuficiência de provas. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

«1 - No caso, o acórdão estadual concluiu acerca da suficiência de provas que corroborassem a acusação, destacando as palavras coerentes da vítima, aliada aos laudos periciais produzidos, que demonstraram sua vulnerabilidade, e demais depoimentos e provas carreados aos autos, que orientaram no sentido da condenação do agravante pela prática delitiva de estupro de vulnerável. ... (Continua)