Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária de nulidade de registro de marca. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da parte ré.

«1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificamente o fundamento invocado na deliberação monocrática. Em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar de modo fundamentado o desacerto da decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)