Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Redução da jornada de trabalho. Sem compensação. Sem prejuízo de remuneração. Pedido improcedente. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.

«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que a ora agravante pleiteia a redução da jornada de trabalho sem a obrigatoriedade de compensação e sem prejuízo de sua remuneração. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, julgando-se improcedente a ação. ... (Continua)