Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Contrato de promessa de compra e venda mercantil. Revenda de combustíveis. Comodato de equipamento. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Suficiência das provas. Ausência de responsabilidade por descumprimento do contrato. Alteração. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Rejeita-se a apontada violação ao CPC/1973, art. 535, pois o acórdão a quo não possui vício de omissão, obscuridade ou contradição, mas mero julgamento em desconformidade com os interesses da agravante. ... (Continua)