Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Negado o direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi do delito. Ameaça com arma de fogo na residência das vítimas e fuga. Prática de atos infracionais anteriores. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. No caso, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo o Magistrado sentenciante demonstrado, com base em elementos concretos, a periculosidade do agente ante o modus operandi da conduta delitiva, na qual o recorrente, mediante utilização de arma de fogo, ingressou na residência das vítimas, fazendo-as reféns, enquanto exigia, mediante intensa ameaça e sob mira de um revólver, que lhe fossem entregues dinheiro e jóia, empreendendo fuga logo depois, bem como em razão do risco de reiteração delitiva, já que o recorrente responde a diversos atos infracionais, recomendando-se a sua custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)