Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Dosimetria. Pena-base. Exasperação. Valoração negativa da culpabilidade. Motivação no agir excessivo do agente. Qualificadora usada para agravar a pena na segunda fase. Vetorial afastatda. Personalidade. Conduta social e consequências do crime. Fundamentação genérica. Redimensionamento da pena. Agravo improvido.

«1 - A valoração negativa da culpabilidade não se mostra idônea, pois o agir excessivo do recorrente não serve para elevar a pena-base como circunstância judicial do CP, art. 59, por se referir à qualificação do delito em questão, conforme salientado pelo Tribunal, que agravou a pena na segunda fase. ... (Continua)