Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Respondeu ao processo em liberdade. Sentença condenatória. Prática de novo roubo durante o processo. Negativa de recorrer em liberdade. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Ordem denegada.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)