Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade. Réu reincidente e que responde a outras ações penais por crimes graves. Necessidade de garantia da ordem pública e de cessar a reiteração delitiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Ausência de desídia estatal. Pandemia. Recomendação do CNJ 62/2020. Não ocorrência.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)